O STIANOR informa que foi publicada em novembro e em dezembro de 2023 vária legislação que interessa aos trabalhadores.

Destacamos:

• Valor do Salário Mínimo nacional 2024 – consulte aqui o diploma
• Atualização anual das pensões para 2024 – consulte aqui o diploma
• Atualização do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) para 2024 – consulte aqui o diploma
• Atualização dos montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, do subsídio de funeral, da bonificação por deficiência do abono de família, do subsídio por assistência de terceira pessoa para 2024 – consulte aqui o diploma
• Gratuitidade das creches às crianças que frequentem creches licenciadas da rede privada lucrativa (atualização da legislação) – consulte aqui o diploma
• Atualização do valor de referência anual (para vigorar em 2024) da componente base e do valor de referência anual do complemento da prestação social para a inclusão – consulte aqui o diploma
• Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2025 – consulte aqui o diploma