Empresa Comifrio obrigada a pagar subsídio noturno aos trabalhadores após denúncia do STIANOR à ACT

Após pedido de fiscalização feito pelo STIANOR à ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) em Dezembro de 2025, a empresa Comifrio (empresa de refeições congeladas com sede em Vila Nova de Famalicão) foi obrigada a pagar, no total, 112 389,13€ relativos a subsídios noturnos que não tinham sido pagos a 97 trabalhadores.

Aqui fica a informação recebida por parte da ACT:

“Na sequência da v/reclamação nº. 90293, de 10/12/2025, foram efetuadas as diligências inspetivas e foi apurada a falta de pagamento de 1 hora diária de trabalho noturno aos trabalhadores abrangidos pelos turnos das 06h00 às 14h00 e das 14h00 às 22h00, bem como a necessidade de inclusão do correspondente acréscimo por trabalho noturno no pagamento do período de férias e do subsídio de férias, nos termos do artigo 266.º do Código do Trabalho e das clausulas 22.ª e 35.ª do CCT aplicável. Na sequência da notificação emitida, a empresa procedeu ao apuramento do montante global de € 112.389,13, correspondente a € 94.481,27 relativos ao pagamento de 1 hora de trabalho noturno e a € 17.907,86 relativos à inclusão do trabalho noturno no pagamento das férias e no subsídio de férias, respeitante a 97 trabalhadores abrangidos, tendo sido elaborada participação à Segurança Social para os efeitos tidos por convenientes.”

Esta é mais uma prova de que estar sindicalizado vale mesmo a pena!

O STIANOR contiuará na luta por trabalho digno e com direitos.

SINDICALIZA-TE!

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